Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), especialistas defenderam a criação do Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018), sugestão apresentada pela sociedade civil, e criticaram duramente a terceirização de atividades-fim, como estabelecido pela reforma trabalhista de 2017.
— Segundo o Dieese [Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos] havia 1,8 milhão de terceirizados formais no Brasil em 1995, número que chegou a 4,1 milhões em 2005 e a 12,5 milhões em 2014. O mais grave de tudo é a terceirização da atividade-fim. Ela potencializa o trabalho escravo, a exploração da mão de obra e a precarização. Cabe a nós revogar isso. De cada dez trabalhadores resgatados em condição análoga à escravidão, nove são terceirizados — apontou o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS).
Para o ministro Maurício Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que participou da audiência pública, é preciso "limitar a terceirização". Segundo o magistrado, a terceirização da atividade-fim "é manifestamente inconstitucional".
Fonte: Agência Senado
