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Associação não precisa cumprir norma coletiva que fere Lei Geral de Proteção de Dados
TST entendeu que medida feria Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Atualização Trabalhista
13 de mar.2 min de leitura
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Cuidadora perde ação por atraso em audiência virtual
Cuidadora atrasou nove minutos, quando já havia encerrado a instrução.
Atualização Trabalhista
10 de mar.2 min de leitura
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Mantida dispensa de dirigente sindical que beneficiou cliente sem autorização
Dirigentes sindicais podem ser demitidos por justa causa, se cometerem falta grave.
Atualização Trabalhista
8 de mar.2 min de leitura
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Erro na classificação de documento no PJe não invalida apresentação de recurso
Empresa identificou seu recurso no campo errado do sistema.
Atualização Trabalhista
6 de mar.2 min de leitura
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Rede varejista é condenada por contratar temporários para funções permanentes
Para TST, irregularidade gera precarização e afeta toda a sociedade. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST...
Atualização Trabalhista
4 de mar.2 min de leitura
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Bancário que pediu demissão poderá receber PLR proporcional
3ª Turma invalidou cláusula coletiva que restringia pagamento da parcela com base no tipo de desligamento.
Atualização Trabalhista
28 de fev.2 min de leitura
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TST define 21 novas teses vinculantes
Uniformização da jurisprudência traz maior previsibilidade para relações de trabalho
Atualização Trabalhista
25 de fev.6 min de leitura
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Corte de energia não justifica prorrogação de prazo para recorrer
Interrupção foi programada e, por isso, não se enquadra como “força maior”
Atualização Trabalhista
21 de fev.2 min de leitura
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