Atualização Trabalhista24 de jul. de 20223 minSDI-2 autoriza penhora de aposentadoria de empresário para pagar dívida trabalhistaA medida tem previsão no Código de Processo Civil (CPC) de 2015.
Atualização Trabalhista22 de jul. de 20222 minTST reduz valor de contribuição assistencial a sindicato no Rio Grande do SulO colegiado entendeu que o valor de até 8% do salário estava desproporcional.
Atualização Trabalhista21 de jul. de 20223 minEmpresa tem que ser citada sobre o início da execução da sentençaNão se pode determinar imediata penhora, após cinco dias do trânsito em julgado, sem a citação do executado.
Atualização Trabalhista20 de jul. de 20223 minTurma determina suspensão de pagamento de honorários devidos por trabalhadoraFalta de recursos, no entanto, pode ser questionada até dois anos após o trânsito em julgado.