Atualização Trabalhista16 de mar. de 20232 minPublicação no Diário Eletrônico deve prevalecer para contagem de prazo processual Para a SDI-1, a publicação substitui qualquer outro meio de publicação oficial, inclusive a intimação pelo PJe para quaisquer efeitos legais
Atualização Trabalhista15 de mar. de 20232 minTécnico de enfermagem proibido de sair de hospital no intervalo deverá ser indenizadoPara a 3ª Turma, a conduta da empresa fere o direito à liberdade de locomoção.
Atualização Trabalhista12 de mar. de 20232 min7ª Turma do TST decide que empregado deve pagar honorários no mesmo percentual da empresaO simples fato de a empresa ter mais condições financeiras não permite a fixação de percentuais diferenciados.
Atualização Trabalhista11 de mar. de 20232 minPaim defende aprovação de projeto que garante igualdade salarial entre homens e mulheresPaim observou que o Senado já aprovou matéria similar por duas vezes, mas o texto foi devolvido para a Câmara dos Deputados.